Categoria: Leis 2020

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos servidores efetivos, ativos e pensionistas, de acordo com a reavaliação atuaria anual e em estrita observância ao disposto na Emenda Constitucional n. 103, de 11 de novembro de 2019. Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – GOIANAPREVI de […]

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos servidores efetivos, professores, ocupantes de cargos comissionados, contratados temporariamente do Município de Goiana, e dá outras providências.

EMENTA – Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e as normativas de amparo aos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e produtos.