Leis Municipais de 2018

Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salários e proventos dos Servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2019.

   Autoriza a doação pelo Município de Goiana/PE, a Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2371-de-21-dez-2018.pdf”]

Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores de forma a atender o piso salarial nacional estabelecido na Lei nº 11.738/2008 e diculgado através da Portaria do Ministério de Educação nº 1595, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2370-de-19-dez-2018.pdf”]

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e, dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2368-de-19-dez-2018.pdf”]

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2363-de-08-nov-2018.pdf”]

Denomina Logradouro Público e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2362-de-06-nov-2018-Logradouro.pdf”]

Denomina Logradouro Público e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2361-de-06-nov-2018-Logradouro.pdf”]

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se anexar, no interior dos transporte públicos de pessoas, aviso informando que abuso sexual é crime, e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2.360-de-09-out-2018.pdf”]

Dispõe sobre a instituição do Banco de Medicamentos, no Município de Goiana, e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2.359-de-09-out-2018.pdf”]

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Institui normas para o Trânsito de veículos pesados nas área urbanas do Município de Goiana, no Estado de Pernambuco. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/lei-n%C2%BA-2.357-de-12-de-setembro-de-2018.pdf”]

Autoriza o morador do Município de Goiana a estacionar veículo próprio, defronte da garagem de sua residência”, e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/lei-n%C2%BA2.356-de-04-de-setembro-de-2018.pdf”]

Modifica o Parágrafo Único do Art. 1º, e o Art. 3º, da Lei nº 1.902/2002, e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/lei-n%C2%BA-2.355-de-04-de-setembro-de-2018.pdf”]

– Dispõe sobre o reajuste de vencimento básico, salário e proventos dos Servidores efetivos, ativos e inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE e dá outras providências. 

– Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos, no Município de Goiana, vacinar, contra a Hepatite A e o Tétano, todos os seus funcionários que trabalhem na coleta do lixo.  [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2.352-2018.pdf”]

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância a lactose, no Município de Goiana, e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2.351-2018.pdf”]

– Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.  

Dispõe sobre a denominação da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana.  [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2.349-2018-Autarquia-de-Goiana.pdf”]

Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Goiana/PE, o Dia do Blogueiro.  [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2.348-de-04-de-julho-de-2018-Dia-do-Blogueiro.pdf”]

Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.  [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2.347-2018-Quadrilhas-Juninas.pdf”]

– Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança – COSEG, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2.346-2018-CONSEG.pdf”]

– Autoriza o Poder Executivo a promover campanhas de estímulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios e dá outas providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2.345.2018-Est%C3%ADmulo-de-Arreda%C3%A7%C3%A3o-do-IPTU.pdf”]

– Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Goiana.  [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2.344.2018-Remo%C3%A7%C3%A3o-de-Ve%C3%ADculos-Abandonados.pdf”]

Institui gratificação de serviço de Agentes de Trânsito e de Transporte da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transporte Urbano – SESTRAN, do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2.343.2018-Gratifica%C3%A7%C3%A3o-para-agentes-de-Tr%C3%A2nsito.pdf”]

– Fixa o valor o piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos de servidores da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2336-de-08-de-fevereiro-de-2018.pdf”]

Fixa o salário Minimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2335-de-08-de-fevereiro-de-2018.pdf”]

– Concede subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2334-de-08-de-fevereiro-de-2018.pdf”]

O Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2369-de-19-dez-2018.pdf”]

Institui o Programa de Incentivo Direto ao Estudante, através de auxílio financeiro aos alunos, para utilização na contratação de transporte universitário, e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2366-de-12-nov-2018-oficio.pdf”]

Revisa, para o Exercício de 2019, o Plano Plurianual 20188/2021 do Município de Goiana. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2365-de-12-nov-2018.pdf”]

Dispõe sobre denominação de vida Público e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2364-de-08-nov-2018.pdf”]